O deputado e líder da banca nordestina na Câmara Federal,
Gonzaga Patriota, defendeu em seu Blog ser favorável à inclusão na pauta da
Casa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que cria um piso nacional
para policiais e bombeiros militares. A matéria, que foi cobrada ontem (08)
pelo parlamentar e precisa ser votada em segundo turno, é considerada essencial
para evitar que a greve de policiais que levou o caos à Bahia, com o registro
de mais de 150 assassinatos, se espalhe por todo o país.
“Se na Bahia é grave, imagine se outros Estados
também aderirem. É preciso ter a sensibilidade e humildade para discutir algo
que é da maior importância para restabelecer a paz. E nesse ponto a PEC 300 é
fundamental”, avaliou.
Gonzaga rebate ainda os argumentos do Presidente da
Câmara, Marco Maia (PT), que não quer colocar a PEC 300 na pauta, sob a
alegação de que a proposta trará impacto brutal nas contas do país e dos
Estados. Para o petista, essa é uma competência dos Estados e, por isso, o
debate sobre o assunto não poderia ser transferido para o Congresso Nacional.
“Não é possível segurar a votação da matéria por
meio de falácias. Em primeiro lugar, a PEC não estabelece o valor do piso. O
Executivo terá um prazo de 180 dias, após a aprovação da proposta, para enviar
ao Congresso um projeto com os valores. Além disso, haverá a criação de um
fundo contábil, com recursos federais, para auxiliar os Estados que não tiverem
condições de arcar com os pagamentos”, explica o líder da Bancada do Nordeste.
O parlamentar destaca também que o Congresso,
formado por representantes de todo o país, não será irresponsável ao ponto de
aprovar uma proposta que quebre os Estados. “É uma questão de negociação e o
Legislativo é o palco ideal para esse debate. O fato é que precisamos aprovar
um salário nacional que dê dignidade aos policiais e bombeiros. A realidade dos
atuais salários dos policiais militares em todo o país é uma vergonha”,
concluiu.
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